Licitações
Licitações
| # | Número | Modalidade | Objeto | Data | Valor | Situação | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 001/2026 | Chamada Pública | O presente Edital tem por objeto a convocação dos profissionais do magistério da educação básica que exerceram atividades na rede pública municipal de ensino de Jacaré dos Homens/AL no período abrangido pelo cálculo do precatório do FUNDEF, bem como aposentados, pensionistas e herdeiros de profissionais falecidos, para fins de habilitação ao recebimento da parcela correspondente a 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, observados os critérios estabelecidos na legislação municipal | 24/07/2026 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Em Andamento | Visualizar |
| 2 | CONCORRÊNCIA 02/2026 | Concorrência | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÕES E MELHORIAS VIÁRIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, NAS QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 27/05/2026 13:30 | R$ 0,00 Estimado | Em Andamento | Visualizar |
| 3 | PE 005/2026 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÕES E MELHORIAS PREDIAL E VIÁRIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 27/05/2026 09:30 | R$ 0,00 Estimado | Em Andamento | Visualizar |
| 4 | PE 004/2026 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL S-10), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 26/05/2026 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Em Andamento | Visualizar |
| 5 | Chamada Pública 1/26 | Chamada Pública | O objeto consiste na aquisição exclusiva de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública com a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos gêneros alimentícios de agroindústria. | 30/04/2026 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 6 | Inexigibilidade19/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA KARISMA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 30/04/2026 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 7 | Inexigibilidade17/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ITALO BARBOSA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 24/04/2026 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 8 | Inexigibilidade16/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ALINE REIS” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 24/04/2026 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 9 | CONCORRÊNCIA 01/2026 | Concorrência | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, NAS QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 17/04/2026 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Em Andamento | Visualizar |
| 10 | Inexigibilidade15/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “CAVALO DE PAU” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 09/04/2026 14:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 11 | Inexigibilidade14/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA TATY GIRL” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 09/04/2026 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 12 | Inexigibilidade13/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “IGUINHO & LULINHA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” | 09/04/2026 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 13 | Inexigibilidade11/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis e de valores indevidamente retidos, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 16/03/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 14 | Inexigibilidade10/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de Material Didático, para ser trabalhado no ano letivo de 2026, voltado aos alunos da creche e ensino fundamental do 1o, 4 o e 5 o anos, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 16/03/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 15 | Inexigibilidade 9/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “MIKAEL SANTOS” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” | 06/03/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 16 | Inexigibilidade 6/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ Danielzinho é Show” em decorrência do “FESTEJOS CARNAVALESCO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 10/02/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 17 | Inexigibilidade 5/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA BATHIDA BLACK” em decorrência das “FESTIVIDADES DE CARNAVAL 2026” no Centro do Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 10/02/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 18 | Inexigibilidade 4/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ DJ ALEXX” em decorrência do “FESTEJOS CARNAVALESCO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21 | 09/02/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 19 | Inexigibilidade 3/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “PALHAÇO MIXURUCA” em decorrência das “FESTIVIDADES DE CARNAVAL 2026” no Centro do Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 06/02/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 20 | PE 003/2026 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE CORRELATOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS | 29/01/2026 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 21 | PE 002/2026 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS | 28/01/2026 14:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 22 | PE 001/2026 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 28/01/2026 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 23 | Inexigibilidade 1/26 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de Material Didático Estruturado, para ser trabalhado no ano letivo de 2026, voltado aos alunos do 1o ano do ensino fundamental e Pré-escolar da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação e Esportes de Jacaré dos Homens, dando suporte continuo aos professores da rede municipal de ensino e proporcionar que os alunos desenvolvam as habilidades de consciência fonêmica, princípio alfabético, decodificação e fluência de leitura, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 20/01/2026 08:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 24 | CONCORRÊNCIA 03/2025 | Concorrência | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – TIPO 1, ATRAVÉS DO NOVO PAC NO MUNICIPIO DE JACARÉ DOS HOMENS - ALAGOAS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 15/12/2025 14:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 25 | CONCORRÊNCIA 02/2025 | Concorrência | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DA PRAÇA DO POVOADO CAITITUS NO MUNICIPIO DE JACARÉ DOS HOMENS - ALAGOAS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 15/12/2025 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 26 | INEX 18/25 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “KATIA DI TROIA” em decorrência das “FESTA DO FUNCIONÁRIO” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 29/10/2025 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 27 | PE 005/2025 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 15/10/2025 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 28 | PE 009/2025 | Pregão Eletrônico | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, DESCARTÁVEIS E OUTROS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 14/10/2025 14:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 29 | INEX 17/25 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços especializada de assessoria e consultoria para elaboração de projetos voltado a educação infantil desta municipalidade, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 03/10/2025 09:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |
| 30 | INEX 16/25 | Inexigibilidade | A Contratada se compromete a prestar serviços técnicos especializados, com a prestação de serviços de assessoria jurídica no setor financeiro e no setor de tributos do Município, com vistas a adequá-lo às novas contingências locais e conduzir os procedimentos de fiscalização tributária no setor de tributos, a fim de manter/elevar o nível de arrecadação, dado conhecimento à CONTRATADA que examinou detalhadamente toda documentação da referida inexigibilidade, e que se declara em condições do cumprimento do mesmo em estrita observância com o indicado e em conformidade com o procedimento levado a efeito devidamente autorizado pelo CONTRATANTE. | 18/09/2025 10:00 | R$ 0,00 Estimado | Finalizada | Visualizar |