Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Jacaré dos Homens, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Jacaré dos Homens.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 02 DE 20 DE MARÇO D... INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS D... 02/2020 2020 Decreto
2 DECRETO Nº 03 DE 23 DE MARÇO D... INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORÁ... 03/2020 2020 Decreto
3 DECRETO Nº 04 DE 06 DE ABRIL D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 04/2020 2020 Decreto
4 DECRETO Nº 05 DE 20 DE ABRIL D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 05/2020 2020 Decreto
5 DECRETO Nº 06 DE 30 DE ABRIL D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 06/2020 2020 Decreto
6 DECRETO Nº 07 DE 05 DE MAIO DE... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 07/2020 2020 Decreto
7 DECRETO Nº 08 DE 07 DE MAIO DE... DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE E... 08/2020 2020 Decreto
8 PLANO DE AÇÃO NO CONTINGENCIAM... O Plano visa gerir as ações no... Versão - 6 2020 Plano de Ação
9 PLANO DE AÇÃO NO CONTINGENCIAM... O Plano visa gerir as ações no... Versão 7 2020 Plano de Ação
10 DECRETO Nº 09 DE 20 DE MAIO DE... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 09/2020 2020 Decreto
11 DECRETO No 13 DE 15 DE JUNHO D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 013 2020 Decreto
12 DECRETO No 14 DE 22 DE JUNHO D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 014 2020 Decreto
13 DECRETO No 16 DE 03 DE JULHO D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 16/2020 2020 Decreto