Auxílio Cultura - Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Editais

# Nome Descrição Número Exercicio Ação
1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N... EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENT... 03 2024
2 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N... 03 2024
3 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N... EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENT... 02 2024
4 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL DE ANALISE DOC... 02 2023
5 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N... EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS... 02 2023
6 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N... EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS... 01 2023
7 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL DE ANALISE DOC... 01 2023