Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 003,... DISPÕESOBREAABERTURADECRÉDITOE... 003 2020 Decreto
2 DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 002,... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDI... 002 2020 Decreto
3 LEI 406/2019 TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DAS CA... 406 2019 Lei
4 LEI Nº 400, DE 28 DE MARÇO DE... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRU... 400 2019 Lei
5 PORTARIA Nº 030/2019 DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRET... 30 2019 Portaria
6 PORTARIA Nº 029/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE V... 29 2019 Portaria
7 PORTARIA Nº 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO, DES... 28 2019 Portaria
8 DECRETO 05/2019 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNP... 05 2019 Decreto
9 PORTARIA 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO. DES... 008 2019 Portaria
10 LEI Nº 390/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... 390 2018 Lei
11 PORTARIA Nº 04/2018 NOMEAÇÃO DA SRa. SANDRA SILVA... 04 2018 Portaria
12 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA - 02/01/2017 2017 Ata
13 LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALT... 382 2017 Lei
14 PORTARIA Nº 02/2017 NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIP... 02 2017 Portaria
15 LEI Nº 368/2015 - Conselho Tut... DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 368 2015 Lei