Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 400, DE 28 DE MARÇO DE... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRU... 400 2019 Lei
2 PORTARIA Nº 030/2019 DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRET... 30 2019 Portaria
3 PORTARIA Nº 029/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE V... 29 2019 Portaria
4 PORTARIA Nº 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO, DES... 28 2019 Portaria
5 DECRETO 05/2019 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNP... 05 2019 Decreto
6 PORTARIA 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO. DES... 008 2019 Portaria
7 LEI Nº 390/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... 390 2018 Lei
8 PORTARIA Nº 04/2018 NOMEAÇÃO DA SRa. SANDRA SILVA... 04 2018 Portaria
9 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA - 02/01/2017 2017 Ata
10 LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALT... 382 2017 Lei
11 PORTARIA Nº 02/2017 NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIP... 02 2017 Portaria
12 LEI Nº 368/2015 - Conselho Tut... DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 368 2015 Lei
13 Lei 367/2015 Cria e implanta o Plano Munici... 367 2015 Lei
14 LEI Nº 360/14 - Cria Dia do Ev... CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MU... 360 2014 Lei
15 LEI Nº 351/2014 - Moto Taxi DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO... 351 2014 Lei