Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO. DES... 008 2019 Portaria
2 LEI Nº 390/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... 390 2018 Lei
3 PORTARIA Nº 04/2018 NOMEAÇÃO DA SRa. SANDRA SILVA... 04 2018 Portaria
4 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA - 02/01/2017 2017 Ata
5 LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALT... 382 2017 Lei
6 PORTARIA Nº 02/2017 NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIP... 02 2017 Portaria
7 LEI Nº 368/2015 - Conselho Tut... DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 368 2015 Lei
8 Lei 367/2015 Cria e implanta o Plano Munici... 367 2015 Lei
9 LEI Nº 360/14 - Cria Dia do Ev... CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MU... 360 2014 Lei
10 LEI Nº 351/2014 - Moto Taxi DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO... 351 2014 Lei
11 LEI Nº 345/2013 - Sec. Cultura Dispõe sobre a criação da Secr... 345 2013 Lei
12 LEI Nº 345/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECR... 345 2013 Lei
13 Lei N° 342/2012- Controladoria Dispõe sobre a organização e a... 342 2012 Lei
14 LEI N° 330/2010 - LEI GERAL MU... INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL... 330 2010 Lei
15 Lei Municipal Nº 325/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 325 2009 Lei