Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA - 02/01/2017 2017 Ata
2 LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALT... 382 2017 Lei
3 PORTARIA Nº 02/2017 NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIP... 02 2017 Portaria
4 LEI Nº 368/2015 - Conselho Tut... DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 368 2015 Lei
5 Lei 367/2015 Cria e implanta o Plano Munici... 367 2015 Lei
6 LEI Nº 360/14 - Cria Dia do Ev... CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MU... 360 2014 Lei
7 LEI Nº 351/2014 - Moto Taxi DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO... 351 2014 Lei
8 LEI Nº 345/2013 - Sec. Cultura Dispõe sobre a criação da Secr... 345 2013 Lei
9 LEI Nº 345/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECR... 345 2013 Lei
10 Lei N° 342/2012- Controladoria Dispõe sobre a organização e a... 342 2012 Lei
11 LEI N° 330/2010 - LEI GERAL MU... INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL... 330 2010 Lei
12 Lei Municipal Nº 325/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 325 2009 Lei
13 Lei Municipal Nº 322/2009 Cria o Conselho Municipal de E... 322 2009 Lei
14 LEI Nº 310/2008 ATRIBUI NOME AO PRÉDIO DO CENT... 310 2008 Lei
15 Lei Nº 295/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... 295 2007 Lei