Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA N° 26 / 2023 Designar os seguintes servidor... 26 2023 Portaria
2 Ofício nº 11-1/2023 Indicação de Membros para comp... 11-1 2023 Oficio
3 PORTARIA Nº. 05/2023, DE 01 MA... DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBR... 05 2023 Portaria
4 Ofício 03/2023 - Indicação Sis... Indicação de Representação Leg... 03 2023 Oficio
5 Portaria - 012/2023 Nomeia o CTM (Coordenador Técn... 012 2023 Portaria
6 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
7 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
8 Ofício nº 01/2023 Indicação de membros para comp... 01 2023 Oficio
9 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
10 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
11 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
12 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
13 Lei Nº 429/2022 Altera valores vencimentais da... 429 2022 Lei
14 PPA 2022/2025 LEI Nº416/2021 APROVADO EM: 10... 416 2021 Lei
15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA... LEI Nº 413/2021 DE 13 DE MAIO... 413 2021 Lei