Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 29/2025 Nomeação de Servidores para Co... 29 2025 Portaria
2 DECRETO Nº 27/2025 SUBSTITUÍ O DECRETO Nº 42/2022... 27 2025 Decreto
3 PORTARIA Nº 21/2025 Nomeação no cargo de Assessor... 21 2025 Portaria
4 PORTARIA Nº 20/2025 Nomeação no cargo de Chefe de... 20 2025 Portaria
5 PORTARIA Nº 19/2025 Nomeação de membros da Comissã... 19 2025 Portaria
6 PORTARIA Nº 18/2025 Nomeação no cargo de Diretor d... 18 2025 Portaria
7 DECRETO Nº 117/2025 Institui o Programa Municipal... 117 2025 Decreto
8 DCRETO Nº 116/2025 Institui o Comitê de Gestão Co... 116 2025 Decreto
9 DECRETO Nº. 114/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA... 114 2025 Decreto
10 PORTARIA Nº 010/2025 Nomeação do Diretor de recurss... 10 2025 Portaria
11 PORTARIA Nº 10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COM... 10 2025 Portaria
12 PORTARIA Nº 09/2025 Nomeação de Secretário Municip... 09 2025 Portaria
13 PORTARIA Nº 06/2025 NOMEIA A COORDENADORA DE ARREC... 06 2025 Portaria
14 PORTARIA Nº 05/2025 NOMEIA A SECRETÁRIA DE CULTURA 05 2025 Portaria
15 PORTARIA Nº 04/2025 NOMEIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE 04 2025 Portaria