Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 026/2025 Nomeação de Procurador Geral 026 2025 Portaria
2 PORTARIA Nº 025/2025 Nomeação de Assessor Juridico 025 2025 Portaria
3 PORTARIA Nº 02/2025 NOMEIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃ... 02 2025 Portaria
4 PORTARIA Nº 017/2025 Nomeação no cargo de Controlad... 017 2025 Portaria
5 PORTARIA Nº 015/2025 Nomeação no cargo de proviment... 015 2025 Portaria
6 PORTARIA Nº 013/2025 Nomeação de Chefe do Setor de... 013 2025 Portaria
7 PORTARIA Nº 012/2025 Nomeação de Contador vinculado... 012 2025 Portaria
8 PORTARIA Nº 011/2025 Nomeação de Tecnico de Contabi... 011 2025 Portaria
9 RESOLUÇÃO Nº 01/2025 Institui e orienta a implantaç... 01 2025 Resolução
10 PORTARIA Nº 01/2025 NOMEIA O SECRETÁRIO DE ADMINIS... 01 2025 Portaria
11 DECRETO N 81/2024 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EX... 81 2024 Decreto
12 DECRETO Nº 78-B / 2024. Dispõe sobre a implantação da... 78-B 2024 Decreto
13 DECRETO N° 78-A/2024 Dispõe sobre a aprovação e imp... 78-A 2024 Decreto
14 DECRETO Nº 72 DE 05 DE FEVEREI... Institui a Política Municipal... 72 2024 Decreto
15 Lei nº 446/2024 Altera valores vencimentais da... 446 2024 Lei