Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 32/2025 Exoneração no cargo de Gari 32 2025 Portaria
2 PORTARIA Nº 31/2025 Exoneração no cargo de Profess... 31 2025 Portaria
3 PORTARIA Nº 30/2025 Exoneração no cargo de Tratori... 30 2025 Portaria
4 Ofício n° 30/2025 Indicação de membros para comp... 30 2025 Oficio
5 PORTARIA Nº 29/2025 Nomeação de Servidores para Co... 29 2025 Portaria
6 DECRETO Nº 27/2025 SUBSTITUÍ O DECRETO Nº 42/2022... 27 2025 Decreto
7 PORTARIA Nº 21/2025 Nomeação no cargo de Assessor... 21 2025 Portaria
8 PORTARIA Nº 20/2025 Nomeação no cargo de Chefe de... 20 2025 Portaria
9 PORTARIA Nº 19/2025 Nomeação de membros da Comissã... 19 2025 Portaria
10 PORTARIA Nº 18/2025 Nomeação no cargo de Diretor d... 18 2025 Portaria
11 DECRETO Nº 117/2025 Institui o Programa Municipal... 117 2025 Decreto
12 DCRETO Nº 116/2025 Institui o Comitê de Gestão Co... 116 2025 Decreto
13 DECRETO Nº. 114/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA... 114 2025 Decreto
14 PORTARIA Nº 010/2025 Nomeação do Diretor de recurss... 10 2025 Portaria
15 PORTARIA Nº 10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COM... 10 2025 Portaria