Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 Portaria - 012/2023 Nomeia o CTM (Coordenador Técn... 012 2023 Portaria
2 Ofício nº 01/2023 Indicação de membros para comp... 01 2023 Oficio
3 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
4 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
5 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
6 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
7 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
8 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
9 Lei Nº 429/2022 Altera valores vencimentais da... 429 2022 Lei
10 PPA 2022/2025 LEI Nº416/2021 APROVADO EM: 10... 416 2021 Lei
11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA... LEI Nº 413/2021 DE 13 DE MAIO... 413 2021 Lei
12 Lei Nº 412/2021 Dispõe sobre a reestruturação... 412 2021 Lei
13 DECRETO Nº 32 DE 03 DE MAIO DE... ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PAR... 32 2021 Decreto
14 PORTARIA 068/2021 - 07 DE JULH... NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSEL... 068 2021 Portaria
15 Termo de Posse 03 de 04 de Jan... Termo de posse da Secretária M... 03 2021 Termo de Posse