Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO No 14 DE 22 DE JUNHO D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 014 2020 Decreto
2 DECRETO No 13 DE 15 DE JUNHO D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 013 2020 Decreto
3 DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 003,... DISPÕESOBREAABERTURADECRÉDITOE... 003 2020 Decreto
4 DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 002,... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDI... 002 2020 Decreto
5 LEI 406/2019 TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DAS CA... 406 2019 Lei
6 PORTARIA Nº 030/2019 DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRET... 30 2019 Portaria
7 PORTARIA Nº 029/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE V... 29 2019 Portaria
8 PORTARIA Nº 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO, DES... 28 2019 Portaria
9 DECRETO 05/2019 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNP... 05 2019 Decreto
10 PORTARIA 028/2019 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO. DES... 008 2019 Portaria
11 LEI Nº 390/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... 390 2018 Lei
12 PORTARIA Nº 04/2018 NOMEAÇÃO DA SRa. SANDRA SILVA... 04 2018 Portaria
13 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA DE POSSE DO PREFEITO E VER... ATA - 02/01/2017 2017 Ata
14 LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALT... 382 2017 Lei
15 PORTARIA Nº 02/2017 NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIP... 02 2017 Portaria