Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
2 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
3 Ofício nº 01/2023 Indicação de Membros para comp... 01 2023 Oficio
4 Lei Nº 429/2022 Altera valores vencimentais da... 429 2022 Lei
5 PPA 2022/2025 LEI Nº416/2021 APROVADO EM: 10... 416 2021 Lei
6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA... LEI Nº 413/2021 DE 13 DE MAIO... 413 2021 Lei
7 Lei Nº 412/2021 Dispõe sobre a reestruturação... 412 2021 Lei
8 DECRETO Nº 32 DE 03 DE MAIO DE... ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PAR... 32 2021 Decreto
9 PORTARIA 068/2021 - 07 DE JULH... NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSEL... 068 2021 Portaria
10 Termo de Posse 03 de 04 de Jan... Termo de posse da Secretária M... 03 2021 Termo de Posse
11 PORTARIA 003/2021 Nomear a Sra. Silvana Aparecid... 003 2021 Portaria
12 PLANO DE AÇÃO NO CONTINGENCIAM... O Plano visa gerir as ações no... Versão 7 2020 Plano de Ação
13 PLANO DE AÇÃO NO CONTINGENCIAM... O Plano visa gerir as ações no... Versão - 6 2020 Plano de Ação
14 DECRETRO Nº 19 DE 04 DE SETEMB... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 19 2020 Decreto
15 DECRETO No 16 DE 03 DE JULHO D... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 16/2020 2020 Decreto