Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 468/2026 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PE... 468 2026 Lei
2 Portaria 03/2026 - Conselho Mu... Nomeia os membros do Conselho... 03 2026 Portaria
3 Portaria 02/2026 - Conselho Mu... Nomeia os membros do Conselho... 02 2026 Portaria
4 LAI - 458-2025 - Reajuste Sala... LAI - 458-2025 - Reajuste Sala... LEI 458-2025 2025 Lei
5 DECRETO Nº 97/2025 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO... 97 2025 Decreto
6 DECRETO Nº 96/2025 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARG... 96 2025 Decreto
7 PORTARIA Nº 79/2025 – SEMED Estabelece normas e critérios... 79 2025 Portaria
8 PORTARIA Nº 77/2025 Nomeação de membros para compo... 77 2025 Portaria
9 PORTARIA Nº 76/2025 Nomear os membros para compor... 76 2025 Portaria
10 PORTARIA Nº 75/2025 Institui o Comitê Gestor do Pr... 75 2025 Portaria
11 PORTARIA Nº 73/2025 Nomeação no cargo de Diretora... 73 2025 Portaria
12 PORTARIA Nº 72/2025 Nomeação no cargo de Diretora... 72 2025 Portaria
13 PORTARIA Nº 71/2025 Nomeação no cargo de Diretora... 71 2025 Portaria
14 PORTARIA Nº 70/2025 Nomeação da Diretora da Escola... 70 2025 Portaria
15 PORTARIA Nº 69/2025 Nomeação no cargo de Diretora... 69 2025 Portaria