CONTRATAÇÕES DIRETAS
Inexigibilidade
Última atualização:
10/09/2026 17:01
| # | Número | Modalidade | Objeto | Data | Valor | Situação | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 06170001/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ DJ ALEXX” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições. | 22/06/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 2 | 04220024/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA KARISMA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 30/04/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 3 | 04140003/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ALINE REIS” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 24/04/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 4 | 04100001/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ITALO BARBOSA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 24/04/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 5 | 03260019/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “CAVALO DE PAU” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 09/04/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 6 | 03300002/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA TATY GIRL” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 09/04/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 7 | 04010001/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “IGUINHO & LULINHA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” | 09/04/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 8 | 03020014/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis e de valores indevidamente retidos, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 16/03/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 9 | 02020001/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de Material Didático, para ser trabalhado no ano letivo de 2026, voltado aos alunos da creche e ensino fundamental do 1o, 4 o e 5 o anos, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 16/03/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 10 | 02040001/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “MIKAEL SANTOS” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2026” | 06/03/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 11 | 01090003/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ Danielzinho é Show” em decorrência do “FESTEJOS CARNAVALESCO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 10/02/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 12 | 01280002/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA BATHIDA BLACK” em decorrência das “FESTIVIDADES DE CARNAVAL 2026” no Centro do Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 10/02/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 13 | 01280003/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “ DJ ALEXX” em decorrência do “FESTEJOS CARNAVALESCO 2026” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21 | 09/02/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 14 | 01090002/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “PALHAÇO MIXURUCA” em decorrência das “FESTIVIDADES DE CARNAVAL 2026” no Centro do Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 06/02/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 15 | 01050001/2026 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de Material Didático Estruturado, para ser trabalhado no ano letivo de 2026, voltado aos alunos do 1o ano do ensino fundamental e Pré-escolar da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação e Esportes de Jacaré dos Homens, dando suporte continuo aos professores da rede municipal de ensino e proporcionar que os alunos desenvolvam as habilidades de consciência fonêmica, princípio alfabético, decodificação e fluência de leitura, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 20/01/2026 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 16 | 10200011/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “KATIA DI TROIA” em decorrência das “FESTA DO FUNCIONÁRIO” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, independentemente de suas transcrições, e de acordo com o discriminado no anexo I, deste. | 29/10/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 17 | 09090004/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços especializada de assessoria e consultoria para elaboração de projetos voltado a educação infantil desta municipalidade, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 03/10/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 18 | 08140003/2025 | Inexigibilidade | Contratada se compromete a prestar serviços técnicos especializados, com serviços jurídicos, em 1a e 2a Instância, referente ao ajuizamento de Ações bem como o aperfeiçoamento nos procedimentos de gestão do faturamento de energia elétrica de prédios públicos, como também no processo de arrecadação mensal dos valores da CIP (Contribuição de iluminação Pública), dado conhecimento à CONTRATADA que examinou detalhadamente toda documentação da referida inexigibilidade, e que se declara em condições do cumprimento do mesmo em estrita observância com o indicado e em conformidade com o procedimento levado a efeito devidamente autorizado pelo CONTRATANTE. | 18/09/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 19 | 08200012/2025 | Inexigibilidade | A Contratada se compromete a prestar serviços técnicos especializados, com a prestação de serviços de assessoria jurídica no setor financeiro e no setor de tributos do Município, com vistas a adequá-lo às novas contingências locais e conduzir os procedimentos de fiscalização tributária no setor de tributos, a fim de manter/elevar o nível de arrecadação, dado conhecimento à CONTRATADA que examinou detalhadamente toda documentação da referida inexigibilidade, e que se declara em condições do cumprimento do mesmo em estrita observância com o indicado e em conformidade com o procedimento levado a efeito devidamente autorizado pelo CONTRATANTE. | 18/09/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 20 | 04140001/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “PAULA FERNANDES” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 23/04/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 21 | 031300001/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “LIPE LUCENA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 18/03/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 22 | 02240005/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “PEDRINHO PEGAÇÃO” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 14/03/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 23 | 03100003/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “CAVALO DE PAU” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 14/03/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 24 | 02270006/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “FORRÓ PEGADO” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 07/03/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 25 | 02050005/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “KATIA DI TROIA” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025” no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21, | 07/03/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 26 | 02050001/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “THIAGO FREITAS” em decorrência do “SÃO PEDRO DO POVO 2025”no Parque de eventos Cícero Alcântara no Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei nº 14.133/21 | 18/02/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 27 | 02100004/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “BANDA NUKOMANDO” em decorrência das “FESTIVIDADES DE CARNAVAL 2025” no Centro do Município de Jacaré dos Homens/AL”, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, solicitação e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, conforme art. 92, II da Lei no 14.133/21. | 18/02/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 28 | 02110007/2025 | Inexigibilidade | O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística com atração musical de “WELLINTON TEIXEIRA DA SILVA ME” em decorrência nas “FESTIVIDADES DE CARNAVAL 2025” | 12/02/2025 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 29 | 05290027/2024 | Inexigibilidade | Contratação de serviços técnicos especializados, de prestação de serviços com consultoria na área da Educação, com ênfase no monitoramento dos Sistemas do Governo Federal, com foco no SIMEC e MEC; capacitação e constante atualização gestores municipais/técnicos do município para preenchimento e manutenção dos referidos sistemas, com o intuito de potencializar os recursos a serem investidos educação, através de inovação tecnológica, pesquisa e análise dos dados educacionais, em especial aos de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dessa municipalidade. | 26/07/2024 | — | FINALIZADA | Detalhes |
| 30 | 06190002/2024 | Inexigibilidade | Aquisição de Material para Projetos Pedagógicos, para ser trabalhado no Ensino Infantil da Rede Municipal de Educação e Esportes de Jacaré dos Homens/AL, proporcionando aos mesmos qualificação na aprendizagem no que se refere ao desenvolvimento de competências e habilidades, | 10/07/2024 | — | FINALIZADA | Detalhes |