Conselho Municipal de Assistência Social
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Espaço oficial para consulta da composição, funcionamento, documentos e canal de contato do Conselho de Assistência Social.
Fundamentação: Arts. 17, §1º, e 18, XIV da Lei nº 8.742/93; art. 3º, II da Lei nº 12.527/11.
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Documentos publicados
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Atas de reuniões
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Relatórios e pareceres
03/07/2026
Última atualização
Informações de funcionamento ainda não cadastradas.