Decretos
Decretos
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO Nº 03 DE 23 DE MARÇO DE 2020 | INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/2020 | 2020 | Decreto | |
| 2 | DECRETO Nº 02 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/2020 | 2020 | Decreto | |
| 3 | DECRETO No 14 DE 22 DE JUNHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 014 | 2020 | Decreto | |
| 4 | DECRETO No 13 DE 15 DE JUNHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 013 | 2020 | Decreto | |
| 5 | DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 | DISPÕESOBREAABERTURADECRÉDITOEXTRAORDINÁRIONOORÇAMENTODE2020PARAINCLUSÃODOSRECURSOSPROVENIENTESDEAÇÕESDEENFRENTAMENTODAPANDEMIADECORRENTEDOCORINAVIRUS–CONVID-19ORIUNDASDALEIALDIRBLANC(LEIFEDERALN°14.017DE29DEJUNHODE2020),PARAOSFINSQUEESPECIFICA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS | 003 | 2020 | Decreto | |
| 6 | DECRETO EXTRAODINÁRIO Nº 002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE DETALHAMENTO DE FONTE DE RECURSO NA FORMA DO ATO N° 78/2020 DO TCE/AL E ALTERA FONTE DE RECURSO ESTIPULADA NO DECRETO EXTRAORDINÁRIO N° 01 DE 08 DE MAIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 002 | 2020 | Decreto | |
| 7 | DECRETO 05/2019 | AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 05 | 2019 | Decreto |